Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 1.1 · vigente a partir de 1º de outubro de 2026
Em poucas palavras: usamos os dados dos alunos e das famílias para prestar o serviço educacional, cumprir as obrigações legais da escola e cuidar da segurança e da saúde das crianças. Não vendemos dados, não fazemos publicidade dirigida a crianças e só usamos a imagem dos alunos com a autorização dos responsáveis.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: secretaria@escolaativaidade.com.br (assunto “LGPD”).
1.Quem somos
A Escola Ativa Idade (ATIVA IDADE ENSINO FUNDAMENTAL, CNPJ 37.227.006/0001-06), com sede na Rua Dr. Zerbini, 243, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, CEP 79040-040, oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental desde 1989.
Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a escola é a controladora dos dados pessoais descritos aqui: é ela quem decide como e para que esses dados são usados.
2.A quem esta política se aplica
- Alunos e ex-alunos;
- Pais, mães, responsáveis legais, responsáveis financeiros e pedagógicos;
- Pessoas autorizadas a buscar os alunos e contatos de emergência;
- Famílias interessadas em conhecer a escola ou fazer uma matrícula;
- Quem entra em contato com a escola pelo WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais ou site.
Os dados de professores e funcionários seguem regras próprias, informadas a eles no contrato de trabalho.
3.Quais dados tratamos
| De quem | Quais dados |
|---|---|
| Aluno | Nome, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, CPF, certidão de nascimento (e RG, quando constar de documentos já entregues), endereço, série, turma e turno, frequência, notas, relatórios e histórico escolar, carteira de vacinação. |
| Pais e responsáveis | Nome, parentesco, CPF, foto do documento oficial com CPF do responsável financeiro, data de nascimento, estado civil, profissão e local de trabalho, endereço e comprovante de residência, telefones e e-mails, documento de guarda (quando houver) e dados de pagamento e histórico financeiro do contrato. |
| Pessoas autorizadas e contato de emergência | Nome, parentesco, CPF e telefone. |
| Dados sensíveis do aluno | Cor ou raça (autodeclaração exigida pelo Censo Escolar); alergias e restrições alimentares ou a medicamentos; informações de saúde necessárias ao cuidado na escola; deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, e os laudos e relatórios entregues pela família. |
| Imagem e voz | Fotos e vídeos de atividades escolares, conforme o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz (item 6). |
| Atendimento | Nome, número de telefone e conteúdo das mensagens trocadas pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais. |
| Visitantes do site | Dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, páginas acessadas) e cookies (item 13). |
Os dados sensíveis recebem proteção reforçada: só são acessados pela equipe que precisa deles para cuidar do aluno e cumprir a lei.
4.Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Matrícula, rematrícula e execução do contrato de prestação de serviços educacionais, inclusive pelo formulário on-line de rematrícula e pela assinatura eletrônica dos documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conferência da identidade do responsável financeiro (foto do documento) e prevenção de fraudes na assinatura dos documentos | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Registros escolares obrigatórios (diários, atas, históricos, transferências), Censo Escolar e informações exigidas pelos órgãos de educação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) |
| Emissão de boletos, cobrança e prestação de contas | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Segurança na entrada e na saída dos alunos (conferência das pessoas autorizadas) | Proteção da vida e da integridade física (art. 7º, VII) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cuidados de saúde, alergias e atendimento em emergências | Proteção da vida e tutela da saúde (art. 11, II, “e” e “f”) |
| Atendimento educacional especializado e adaptações para estudantes com deficiência ou TEA | Cumprimento de obrigação legal – Lei Brasileira de Inclusão (art. 11, II, “a”) |
| Comunicação com as famílias (agenda, avisos, reuniões, calendário) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Uso de imagem e voz em registros e divulgação | Consentimento específico de ao menos um dos responsáveis (art. 7º, I, e art. 14, § 1º) |
| Atendimento a famílias interessadas em matrícula | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
5.Crianças e adolescentes
Todo tratamento de dados de alunos é feito no melhor interesse da criança e do adolescente, como determinam a LGPD (art. 14), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025). Por isso:
- coletamos apenas os dados necessários para educar, cuidar e cumprir a lei;
- não vendemos, não alugamos e não cedemos dados de alunos para fins comerciais;
- não fazemos publicidade dirigida às crianças nem criamos perfis de comportamento para fins comerciais;
- quando a lei exige consentimento, ele é dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
6.Imagem e voz
A escola só usa a imagem e a voz dos alunos conforme o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, assinado a cada matrícula. Nele, os responsáveis autorizam ou não, separadamente: registros pedagógicos internos; publicações no site e nas redes sociais da escola; publicações impulsionadas e material impresso de divulgação; e vídeos com a voz do aluno.
A autorização é opcional e não interfere na matrícula. Quem não autoriza a divulgação não aparece em publicações da escola, inclusive em fotos coletivas. Nas publicações abertas, o aluno não é identificado pelo nome completo. A autorização pode ser alterada ou revogada a qualquer momento, por escrito.
7.Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com o mínimo de informação possível:
- Órgãos públicos de educação (INEP/Censo Escolar, Secretaria de Educação e Conselho de Educação), por exigência legal;
- Conselho Tutelar e autoridades, quando a lei obriga ou por ordem judicial;
- Prestadores de serviço que operam em nome da escola, sob contrato e com dever de sigilo: sistema de gestão escolar, plataforma de assinatura eletrônica, e-mail e armazenamento em nuvem, plataforma do material didático (acesso do aluno), bancos e serviços de cobrança, ferramenta de atendimento pelo WhatsApp e hospedagem do site;
- Serviços contratados pela família à parte (como a cantina), apenas com os dados necessários a esse serviço.
Esses parceiros só podem usar os dados para a finalidade combinada com a escola.
8.Armazenamento fora do Brasil
Alguns serviços que usamos, como e-mail, armazenamento em nuvem e WhatsApp, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, escolhemos fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
9.Por quanto tempo guardamos
- Documentação escolar (matrícula, requerimentos assinados e documentos do prontuário, históricos, atas, diários e transferências): pelo prazo exigido pelas normas de escrituração escolar, que em grande parte é permanente;
- Contratos e dados financeiros: durante o contrato e pelos prazos legais depois do seu término (em regra, 5 anos);
- Imagem e voz: enquanto valer a autorização. Material impresso ou publicado antes de uma revogação não é recolhido, mas, a pedido, retiramos as publicações dos perfis e do site da escola;
- Atendimento e famílias que não se matricularam: pelo tempo necessário ao atendimento e depois eliminados.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir guardá-los (art. 16).
10.Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento: acesso restrito por função e com senha individual, sistemas com conexão segura, guarda de documentos físicos em local controlado e orientação da equipe sobre sigilo. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a lei.
11.Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), o titular dos dados, e os pais ou responsáveis, no caso dos alunos, podem pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Para exercer qualquer direito, escreva para secretaria@escolaativaidade.com.br com o assunto “LGPD” ou procure a Secretaria. Podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados não podem ser eliminados enquanto a lei exigir a sua guarda, como os registros escolares. Nesses casos, explicaremos o motivo.
12.Atendimento pelo WhatsApp
Ao iniciar ou continuar uma conversa com a escola pelo WhatsApp, você declara estar de acordo com esta Política. Usamos seu nome, seu número e o conteúdo das mensagens apenas para responder, registrar o atendimento e dar andamento ao que foi pedido.
Pelo WhatsApp, a escola nunca pede senhas nem códigos de verificação. Os códigos de assinatura eletrônica de documentos chegam pela plataforma de assinatura, pelo e-mail ou pelo telefone cadastrados, e não devem ser repassados a ninguém.
13.Site e cookies
Nosso site pode usar cookies, pequenos arquivos guardados no navegador, para funcionar corretamente e para medir o número de visitas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas partes do site podem deixar de funcionar.
14.Encarregado de dados e contato
Assunto: “LGPD”
Campo Grande/MS – 79040-040
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd.
15.Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas às famílias pelos canais oficiais da escola.